Domicílio Eletrônico Trabalhista
MEIs que não se cadastrarem no DET podem pagar multas que chegam a R$ 2 mil
Empreendedores também podem perder os benefícios e comodidades disponibilizados pela plataforma
MEI tem até fim do mês para se cadastrar no DET e não levar multa
Empreendedores também podem perder os benefícios e comodidades disponibilizados pela plataforma
DET é obrigatório para Simples Nacional e MEI a partir de maio
Adesão à plataforma vale para todas as empresas, mesmo as sem empregados
Prorrogado prazo para MEI e empregador doméstico se inscreverem no DET
O prazo inicial era 1ª de maio, e desde março, o cadastro do DET é obrigatório para este público
Reforma e insegurança jurídica
Confira a coluna Direito e Justiça
Senado aprova recriação do Ministério do Trabalho e Previdência
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 23, a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A proposta também transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP, já aprovada p
Câmara aprova texto-base de MP que recria Ministério do Trabalho
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 16, o texto-base da medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Neste momento, parlamentares analisam dispositivos que ainda podem alterar o texto da proposta.Criado em