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Código de Defesa do Consumidor

Virginia Fonseca e empresa são multadas em R$ 5 mi por prática abusiva
21/11/2025 às 20:51

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O valor — pago por danos morais coletivos — será dividido em 20 parcelas

O carro de luxo inglês que a MG Motor traz para o Brasil; saiba preço
20/11/2025 às 16:44

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Design combina identidade clássica de carros esportivos com uma estética futurista

Preços abusivos de ingressos deixa Jacuipense na mira do MP
19/11/2025 às 11:11

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Controvérsia foi durante a semifinal da competição do estadual deste ano

Premiação bate recorde de vencedores com 112 troféus concedidos a 79 campanhas
18/11/2025 às 12:23

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18ª edição do Effie Awards Brasil ocorre em São Paulo

Black Friday: 5 direitos em compras online que você deve exigir
17/11/2025 às 10:52

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Neste ano, 85% dos consumidores pretendem comprar na data

O Carrasco - A história é outra
17/11/2025 às 05:02

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Confira a coluna desta segunda-feira, 17

R$ 600 por mês: idosos têm direito a valor mínimo por causa de lei; entenda
16/11/2025 às 11:45

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Pouco divulgada, lei garante que nenhum aposentado ou pensionista fique sem renda para necessidades básicas por causa de dívidas

Anvisa proíbe 25 marcas de azeite por fraude em 2025; confira lista
13/11/2025 às 18:40

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Anvisa e Ministério da Agricultura ampliam fiscalização e alertam consumidores

Golpe do falso boleto cresce no país: saiba como se proteger
13/11/2025 às 14:29

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Fraude digital se espalha com boletos adulterados e especialistas explicam como evitar prejuízos e o que fazer após cair no golpe

Nova lei garante 4 novos direitos para clientes de bancos; veja quais
11/11/2025 às 21:32

Nova lei garante 4 novos direitos para clientes de bancos; veja quais

Nova lei cria estatuto do cliente bancário e promete mais transparência e concorrência

Regra sobre perda de comanda em Salvador pode mudar em breve
11/11/2025 às 16:12

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Projeto de lei na Câmara Municipal prevê que cobranças só serão permitidas se houver comprovação de prejuízo

Agora é lei! Filmes em Salvador terão que começar na hora marcada
11/11/2025 às 10:35

Agora é lei! Filmes em Salvador terão que começar na hora marcada

Nova regra impede atrasos nos filmes por trailers

Perdeu a comanda? Restaurantes de Salvador podem ser multados por cobrança
07/11/2025 às 09:28

Perdeu a comanda? Restaurantes de Salvador podem ser multados por cobrança

Estabelecimentos que cobrarem pela perda do item ficarão sujeitos a multas

Encomendas que somem nos Correios: como agir e buscar indenização
04/11/2025 às 07:57

Encomendas que somem nos Correios: como agir e buscar indenização

Saiba o que diz a lei quando você toma prejuízo com extravio na empresa estatal

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