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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
ALB iniciará 2026 em palacete reformado
Coluna Tempo Presente desta terça-feira, 23
Vai viajar com crianças? Confira os documentos obrigatórios por lei
Entenda as diferenças entre as regras para viagens nacionais e internacionais
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Vítima teve o corpo ocultado no quintal da casa do suspeito
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Após a descoberta do crime, moradores do bairro a espancaram
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Lei aumenta em até 30% o tempo máximo de prisão para alguns crimes
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Adolescente de 15 anos, investigado por decapitações, morre em confronto
Ele foi filmado chutando a cabeça de uma das vítimas
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