Regra da ANEEL impede suspensão por dívidas antigas

Posto é licenciado para vender produtos Shell, porém passa por uma investigação sobre suspeitas de qualidade e quantidade irregulares

Professora aceitou receber valor do jogo com juros após decisão da Justiça

Plataforma promoveu um aumento nos valores dos planos de streaming

Regra garante reembolso em até 10 dias e limita retenção administrativa a apenas 5% do valor pago

Cliente foi impedido de retirar os produtos e acionou a polícia

A prática é considerada venda casada e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor

A ação do Procon-BA identificou infrações em barracas de praia, bares e restaurantes

Comerciantes estão impedidos de impor qualquer tipo de pagamento obrigatório

Juiz determinou devolução de valores e conversão do contrato

Além disso, recusar a disponibilizar cadeiras e mesas a quem não consome imediatamente passa a ser infração

Lei garante que os materiais podem ser entregues de forma fracionada ao longo do ano

Agência determinou o recolhimento de lotes por fungos

Vendedores que descumprirem o decreto vão ser submetidos a multas