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Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Supermercado é condenado a indenizar cliente por venda de carne imprópria
26/12/2025 às 19:04

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Supermercado alegou falta de comprovação, mas argumentos foram rejeitados pelo TJ

De novo? Coca-Cola é condenada por vender bebida com corpo estranho
25/09/2025 às 11:58

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Caso aconteceu em 2013 e a decisão saiu em favor do cliente

Mulher mente ao acusar ex de abusar da filha e terá que pagar indenização
18/08/2025 às 09:41

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Segundo as investigações, a relação do casal era turbulenta

Jovem morre após remoção de dentes e mãe será indenizada em R$ 70 mil
19/07/2025 às 11:54

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Para a Justiça, houve negligência no atendimento

Redes sociais na mira: STF pode mudar regras de responsabilização
11/06/2025 às 10:03

Redes sociais na mira: STF pode mudar regras de responsabilização

Ao todo serão duas sessões, uma pela manhã, às 10h, e outra pela tarde, que começa a partir das 14h

Banhista é indenizada após quebrar vértebra em toboágua
16/02/2025 às 13:48

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Mulher vai receber a indenização 9 anos após acidente

Jô, ex-jogador do Corinthians, se pronuncia após prisão
19/12/2024 às 15:49

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Jô foi preso na quarta-feira por conta de atrasos com a pensão de um de seus 8 filhos

Nome inusitado para bebê causa impasse judicial em Belo Horizonte
11/09/2024 às 16:21

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Pais enfrentam dificuldades para registrar filho após cartório e Justiça barrarem o nome escolhido

Confira os 16 melhores concursos para se inscrever em setembro
29/08/2024 às 17:12

Confira os 16 melhores concursos para se inscrever em setembro

Há centenas de vagas com salários que podem ultrapassar R$ 21 mil

CNJ afasta juíza que fez postagens contra Lula e PT
10/06/2024 às 21:48

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Magistrados são proibidos de expressar opiniões políticos-partidários, conforme legislação de 1979

Justiça volta a suspender recuperação judicial da 123 Milhas
26/01/2024 às 21:14

Justiça volta a suspender recuperação judicial da 123 Milhas

A ação estava paralisada por três meses pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Justiça condena fábrica após mulher achar larvas em chocolate
25/12/2023 às 17:37

Justiça condena fábrica após mulher achar larvas em chocolate

A empresa deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a consumidora

TJMG determina retomada de recuperação judicial da 123Milhas
18/12/2023 às 19:31

TJMG determina retomada de recuperação judicial da 123Milhas

O processo de recuperação judicial foi feito por um dos credores, o Banco do Brasil

Quem teve doença grave não pode ser impedido de assumir cargo público
30/11/2023 às 17:46

Quem teve doença grave não pode ser impedido de assumir cargo público

Decisão será aplicada a processos semelhantes

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