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Lei Geral de Proteção de Dados

ACB defende Lei Ambiental no STF
20/01/2026 às 07:46

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Confira coluna Direito e Justiça desta terça-feira

"CNH era um documento caro e inacessível para muita gente", diz diretor do Detran
05/01/2026 às 08:16

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Confira entrevista com Max Passos, diretor-geral do Detran-BA

Brasil e Reino Unido oficializam parceria para prevenir tráfico humano
02/01/2026 às 22:37

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Memorando prioriza atenção a mulheres, crianças e adolescentes

Golpe do crédito fácil: empresas viram alvo do MP na Bahia
06/11/2025 às 18:38

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Órgão investiga dez empresas acusadas de enganar clientes

Iza Arruda defende a inclusão de pessoas com autismo no mercado
29/09/2025 às 06:00

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Deputada federal fala sobre a lei que cria oportunidades profissionais e sociais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Big techs podem ser multadas em até R$ 1 milhão sem endereço no Brasil
22/09/2025 às 18:16

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Medida atinge empresas classificadas como de “relevância sistêmica” em mercados digitais

Feira de Santana expõe nomes de pessoas com HIV no Diário Oficial
21/09/2025 às 14:59

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Mais de 600 nomes foram divulgados junto à suspensão de benefício de transporte; prefeitura alega falha do sistema e promete correção

Trabalho remoto sob vigilância: demissões no Itaú geram alerta jurídico
21/09/2025 às 11:14

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Especialistas advertem para falta de transparência, riscos legais e violações à proteção de dados no home office

Vazamento de nudes expõe 1,5 milhão de brasileiras em 2024
04/09/2025 às 15:58

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Especialistas ouvidos pelo A TARDE alertam sobre direitos das vítimas e responsabilidade das plataformas digitais

ADEP-BA exige segurança para defensores públicos
02/09/2025 às 02:33

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Confira a coluna Direito e Justiça desta terça-feira

Guilherme Caputo explica o combate à violência no futebol
25/08/2025 às 05:00

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Em entrevista, o ministro do TST detalha as iniciativas do grupo "Paz nas Arenas" para coibir o racismo e a violência nos estádios

Câmara aprova urgência para "PL da adultização"
19/08/2025 às 18:42

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Tema entrou em voga após vídeo do youtuber Felca e prisão do influencer Hytalo Santos

Proteção de crianças na internet: Câmara pauta projeto com urgência
19/08/2025 às 14:41

Proteção de crianças na internet: Câmara pauta projeto com urgência

Presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu, com líderes partidários, pautar nesta terça (19) o projeto que protege crianças em ambientes digitais

Caso Hytalo Santos expõe rede de adultização infantil na internet
14/08/2025 às 07:18

Caso Hytalo Santos expõe rede de adultização infantil na internet

Investigações revelam conteúdos sexualizados com menores e pressionam por novas leis

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