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Nem toda restinga pode ser APP: o julgamento do STJ e a repercussão nacional do REsp 1.827.303/SC
Decisão histórica do STJ encerra insegurança jurídica e confirma que a vegetação de restinga só é APP quando fixa dunas ou estabiliza mangues
STF fecha cerco e forma maioria para condenar “kids pretos"
Nove dos 10 réus do grupo devem ser condenados após maioria formada no STF
STF: Zanin segue Moraes e defende condenação de réus do núcleo 3
Ministro cita provas de monitoramento e indícios de uso da força
STF: Moraes vota para condenar envolvidos em núcleo dos ‘kids pretos’
Moraes defendeu a condenação de nove dos dez acusados do núcleo ligado à trama golpista
Voto de Moraes inicia julgamento sobre a condenação dos 'Kids Pretos'
Sessão da Primeira Turma do STF foi aberta às 9h pelo ministro Flávio Dino
UNFCCC na COP30: cooperação firme e o desafio da desinformação na semana final
Foco do debate inclui a implementação de NDCs, financiamento climático e nova pauta de integridade da informação
Réu por coação
Confira o editorial do Jornal A TARDE
COP 30 trava em clima tenso: bastidores exclusivos direto de Belém
Plano global de saúde avança, mas divisões ameaçam COP 30 em Belém
Após Shein, outra plataforma de venda é denunciada por pornografia infantil
Outros sites foram denunciados por venda de armas da categoria A
Eduardo Bolsonaro entra de vez na mira do Supremo Tribunal Federal
Primeira Turma da Corte formou maioria contra Eduardo Bolsonaro
Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação
Ministro do STF é relator de denúncia contra deputado
STF começa a julgar nesta sexta denúncia contra Eduardo Bolsonaro
Deputado é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro
Prisão de Bolsonaro se aproxima com fim de julgamento dos embargos
Advogados do ex-presidente ainda podem recorrer com os chamados embargos infringentes
Primeira Turma do STF torna ex-assessor de Moraes réu no TSE
Eduardo Tagliaferro é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações antidemocráticas